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Inscrições Abertas

08 de Novembro de 2013

Com o propósito de discutir os avanços, interfaces e práticas integrativas a Faculdade Santa Maria promove o I Congresso Nacional Ciências da Saúde (CONACIS) nos dias 26 a 28 de março de 2014 na cidade de Cajazeiras- PB. Serão palestras, mesas redondas, apresentações de trabalhos, debates, compartilhamento de conhecimento para os profissionais e estudantes da área da saúde. As inscrições estão abertas para as categorias de estudantes de graduação, pós-graduação, professores e profissionais. As inscrições são online e efetivadas após o pagamento da taxa referente à categoria, respeitando os prazos. Os valores são: R$115,00 estudantes de graduação; R$ 155,00 estudantes de pós-graduação; R$ 175,00 professores e profissionais. Garanta já a sua vaga e participe do evento

Edital de Monitores

08 de Novembro de 2013

A participação de um aluno de graduação como monitor em um evento de porte como o I CONGRESSO NACIONAL CIÊNCIAS DA SAÚDE possibilita que o mesmo vivencie uma experiência extracurricular enriquecedora para o seu aprendizado. Sendo assim, o I CONACIS abre o edital de seleção de monitoria para o evento, ofertando 50 vagas para que os alunos desenvolvam as suas habilidades e sintam estimulados a participar em outras vias do evento. As vagas são destinadas para alunos matriculados em cursos em universidades e faculdades do Estado da Paraíba, na área de saúde e afins. Além do conhecimento adquirido o aluno receberá um certificado referentes às atividades com 40 horas e isenção de taxa de inscrição no evento. Disponibilidade, compromisso e responsabilidade são requisitos para participar da seleção. Leia atentamente o edital disponível e se inscreva por meio do formulário online.

Para todos: Saúde ou Remédios?

15 de Novembro de 2013

A hipertensão é a doença mais comum entre as mulheres (26,9%) que entre os homens (21,3%) e também varia de acordo com a faixa etária e a escolaridade. Entre os brasileiros com mais de 65 anos de idade, 59,2% se declaram hipertensos, contra apenas 3,8% na faixa de 18 a 24 anos e 8,8% de 25 a 34 anos. De acordo com os dados do Ministério da Saúde. Já o tempo médio de ensino é inversamente proporcional à hipertensão: quanto maior a escolaridade, menor a taxa. Entre aqueles com até oito anos de educação formal, 37,8% de hipertensão; na outra ponta, com 12 anos ou mais de ensino, o percentual fica em 14,2%. Os serviços públicos ofertados na área com programas educativos para saúde são feitos pelo governo, além de entregas de medicamentos gratuitos, o convênio com farmácias populares que disponibilizam o medicamento com um preço acessível para a população, mostram o investimento do investimento para com a saúde pública no país. A hipertensão atinge 24,3% da população adulta de acordo com dados do ano de 2012. Mas será que a prática de auxílio do governo é suficiente para que a saúde pública no país seja assistida? Quais alternativas para que o país ofereça uma saúde pública de qualidade? Será o aumento de profissionais qualificados ou a educação das pessoas para que tenham uma qualidade de vida? Essas discussões farão parte do I Congresso Nacional de Ciências da Saúde na cidade de Cajazeiras nos dias 26 a 28 de março de 2014.

Com mais de 70 manifestações pela internet, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta terça-feira (5), a Política Nacional de Participação Social, instituída pelo Decreto 8243/2014. Polêmico, o decreto foi defendido pelos participantes da audiência. Os convidados argumentaram que a norma apenas organiza e coloca em interação conselhos de participação social já existentes. A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ele disse que ficou surpreso ao notar as manifestações contrárias no momento em que o decreto foi editado. Explicou que os conselhos de participação social começaram a surgir a partir de 1937, com a criação do Conselho Nacional de Saúde. Desde então, foram criados outros 35 conselhos, segundo informou. - Esses conselhos foram criados por leis diferenciadas. Faltava para esses conselhos uma certa unidade de postura, faltava uma inter-relação entre esses conselhos, faltava o disciplinamento de algumas práticas desses conselhos. Portanto, o que se tratava era simplesmente de arrumar a casa – explicou Carvalho sobre a edição do decreto presidencial. O ministro ressaltou que não houve a criação de nenhum novo conselho e nenhuma nova despesa foi gerada pelo decreto. Carvalho afirmou que a norma propõe uma interação entre os conselhos e estabelece a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, uma instância colegiada interministerial responsável pelo encaminhamento das pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento das respostas a esses grupos. - A democracia veio para ficar. A sociedade não se contenta mais com as formas até hoje criadas. Nós precisamos, até para aumentar a legitimidade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, pensar em novas formas – disse o ministro. O professor José Geraldo de Sousa Júnior, da Universidade de Brasília (UnB), disse que a reação contrária ao decreto não lhe causou surpresa. Para ele, essa postura faz parte da formação histórica e social do Brasil e emerge da realidade colonialista. O professor também ressaltou que o decreto não criou nada, mas expressa a realidade. A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, citou o conselho que dirige com exemplo de participação política e disse que outros países têm se interessado em conhecer a experiência brasileira. - Na composição do Consea, está a fala de sujeitos de direitos representados pelas organizações dos povos indígenas, população negra, quilombolas, pescadores, povos de matriz africana, extrativistas, organizações da agricultura familiar. Mas também estão as entidades que trabalham pelo monitoramento do direito humano à alimentação adequada, centrais sindicais, redes, fóruns e articulações da soberania e segurança alimentar e nutricional, da economia solidária, entre outros – afirmou. A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), autora do requerimento para a audiência pública, disse que as manifestações de junho de 2013 mostram a necessidade que a sociedade civil tem de participar. - As palavras de ordem que mais ecoam desde as manifestações de junho do ano passado são: vocês não nos representam – justificou a senadora. (Adaptada) Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/05/decreto-nao-traz-novidade-apenas-organiza-os-conselhos-explica-gilberto-carvalho

Começa oficialmente nesta quinta-feira (07) o curso a distância de Atualização em Serviços Penais: Desafios Contemporâneos, uma realização da Escola de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Com mais de 1.450 inscritos, esse curso é considerado um marco no sistema penal por ser o primeiro em EAD exclusivamente elaborado pela Escola, ainda mais pelo porte de 1000 horas. O curso terá início na próxima quarta-feira (13) e conta com o apoio da Escola de Governo do Paraná, que oferta a plataforma Moodle com acesso ao conteúdo necessário para execução das atividades, abrangendo todas as áreas de conhecimento existentes no sistema penal. A plataforma é um ambiente virtual onde o curso será veiculado, tornando o conteúdo didaticamente mais agradável ao estudo. A montagem do curso foi a partir da apostila do curso de formação dos novos agentes penitenciários realizado em 2013, tendo propósito de fazer com que todos os servidores tenham acesso ao conhecimento geral das áreas, possibilitando conhecer também as rotinas de trabalho que estão direta e indiretamente ligadas a eles, compreendendo como suas ações afetam os demais colaboradores. A carga horária tem conteúdo dividido em cinco eixos – Fundamentos Básicos e Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança e Operações Penitenciárias e Saúde e Qualidade de Vida. Os eixos consistem em 25 módulos onde serão abordados temas como Resgate Histórico das Prisões e Sistema de Punições, Ética e postura profissional, Direito Penal e Processo Penal, LEP e Estatuto Penitenciário, Tratamento Penal Humanizado, Direitos Humanos e Cidadania, Abordagem Psicossocial da Violência, Vigilância, Custódia e Segurança Penitenciária, Segurança física do preso, Atenção Psicossocial à Saúde do Servidor, Prevenção às doenças Infectocontagiosas/DST, Socorros de Urgência, entre outros. Mais informações podem ser obtidas no link www.esedh.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=94 Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=81487&tit=Escola-de-Direitos-Humanos-promove-primeiro-curso-a-distancia

Timur Kuashev, repórter da revista russa Dosh, foi encontrado morto na última sexta-feira (1/8), numa floresta na cidade de Nalchik, ao sul da Rússia. O jornalista, que denunciava crimes contra direitos humanos no país, havia desaparecido um dia antes e dizia ter recebido ameaças de autoridades locais. De acordo com o site Caucasian Knot, cerca de 200 pessoas compareceram ao enterro de Kuashev no último sábado (2/8). A causa da morte ainda não foi revelada. Colegas de profissão e líderes sociais na região do Cáucaso, onde o jornalista atuava, afirmam que sua morte está relacionada ao trabalho em defesa dos direitos humanos. A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) também se manifestou sobre o caso. "A morte de Kuashev é mais um lembrete do preço exorbitante pago pelo jornalismo independente em certas repúblicas no Cáucaso Russo. A impunidade generalizada desfrutada por aqueles que atacam jornalistas na região deve ter um fim com urgência", declarou Johann Bihr, chefe da pasta Europa Oriental da RSF.Em 21 de Maio, Kuashev foi preso sem explicações pouco antes do início de uma marcha comemorativa pelos 150 anos do fim da Guerra do Cáucaso. Na época, o jornalista afirmou que o simples objetivo era preveni-lo de cobrir o evento. Fonte: http://www.portalimprensa.com.br/noticias/internacional/67306/jornalista+defensor+de+direitos+humanos+e+encontrado+morto+na+russia

Visando sistematizar questões referentes ao direito ao corpo pelos indivíduos na sociedade hipermoderna ou pós-moderna, principalmente do gênero feminino, alguns pontos vinculados aos macros e micros problemas carecem de problematizações. O Estado é o principal responsável pelo respeito aos Direitos Humanos dentro do seu território, ele pode adotar sansões específicas através de mecanismos como petições, tratados, legislações, tribunais e órgãos de investigação. Desde o século 19, conquistas sobre o direito ao corpo foram paulatinamente aparecendo nas pautas de reivindicações feministas. Em 1947, foi estabelecida pela ONU a Comissão Sobre a Condição da Mulher, responsável pela elaboração de tratados, como a Convenção Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, e a criação de programas específicos em defesa da mulher. Essa convenção serviu como preparatória para outras e para desenvolver avanço da condição da mulher no mundo ocidental. A Conferência sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994, no Cairo, foi a primeira que abordou aprofundadamente a discussão sobre os diretos reprodutivos das mulheres e a problemática da população sob a perspectiva de gênero. O seu programa de ação foi dedicado à igualdade e equidade entre os sexos, à família e suas funções, aos direitos reprodutivos, à saúde reprodutiva, ao planejamento familiar e à educação. Paralelamente às conferências, as mulheres realizaram fóruns, elaboraram documentos e deixaram transparecer estratégias e ações importantes para o “direito ao corpo”. Esses fóruns gozam de legitimidade para a mobilização política e a conscientização, fortalecendo a democracia. Discutir o direito ao corpo significa desconstruir obstáculos que ainda impedem o avanço, no sentido de integrar a mulher nos processos de desenvolvimento, igualdade e paz. Na Conferência de População de Bucareste, realizada em 1974, se reconheceu o direito dos casais e indivíduos de determinarem o número de filhos e seu espaçamento, além do papel do Estado em assegurar estes direitos, incluindo informações e acesso a métodos de controle de natalidade. No México, a I Conferência Mundial da Mulher, em 1975, aprovou um plano de ação para eliminar as desigualdades e aumentar a participação das mulheres nas atividades políticas, econômicas, culturais e sociais. Esse plano foi endossado pela Assembleia Geral da ONU, que proclamou 1976/1985 a década da mulher e definiu os seguintes eixos: Igualdade, Desenvolvimento e Paz. Progressivamente, esses debates e resultados das conferências foram introduzindo novos conceitos e perspectivas. Iniciou-se o processo de reconhecimento do Direito da Mulher à integridade física, de decidir sobre o próprio corpo, à opção sexual, direitos reprodutivos, incluindo a maternidade voluntária. Em 1994, a III Conferência Mundial sobre a População e o Desenvolvimento, realizada no Cairo, ampliou esses avanços e discutiu amplamente o direito referente à procriação, rompendo com a visão tradicional e restrita que o considerava apenas ligado ao controle da fecundidade. Incorporaram-se conteúdos referentes à reprodução, acesso à informação e serviços de saúde reprodutiva, qualidade e planejamento familiar, autodeterminação e liberdade do uso do próprio corpo. A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, reforçou os logros da do Cairo, acrescentando questões sobre interferência das relações de poder no corpo. Corpo/magro, corpo/sarado, corpo ideal, corpo, mercado e consumo. Ao longo de anos, os movimentos feministas acumularam experiências, saberes e capacidades de formulações indispensáveis para a defesa dos Direitos Humanos das mulheres e problematizar essas interferências e o uso do próprio corpo pelas mulheres como desejam. Qualquer ação que proporcione visibilidade a essas questões são necessárias. Vamos discutir e defender o direito ao seu próprio corpo. Fonte: http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2014/07/26/os-direitos-humanos-tambem-se-referem-ao-uso-do-proprio-corpo/

A Anistia Internacional (AI) pediu nesta quinta-feira uma investigação imediata sobre os ataques das forças de segurança de Israel a hospitais e profissionais da saúde na Faixa de Gaza, provocando a morte de seis médicos. A organização não-governamental (ONG) de direitos humanos reuniu testemunhos de médicos, enfermeiros e equipes de ambulâncias que estão na região sobre estes ataques israelitas, no âmbito da operação “Margem Protetora", que teve início em 08 de julho.“As descrições angustiantes dos motoristas das ambulâncias e médicos sobre a situação totalmente impossível que têm de trabalhar, com bombas e balas que atingem e matam os seus colegas, que tentam a salvar vidas, mostra a triste realidade da vida em Gaza”, disse Philip Luther, o diretor para o Médio Oriente e Norte da África da Anistia Internacional, citado pela instituição em nota de imprensa. De acordo com o diretor, é ainda mais alarmante a crescente evidência de que o exército de Israel tem como alvo os serviços de saúde ou os seus profissionais e tais ataques são absolutamente proibidos pelo direito internacional e equivaleria a crimes de guerra. “Os ataques só adicionam o argumento que a situação deve ser encaminhada para o Tribunal Penal Internacional”, sublinhou Luther. Hospitais, médicos e equipes de ambulâncias, incluindo aqueles que tentam socorrer os feridos dos ataques israelitas, têm estado sob fogo cerrado desde 17 de julho. Algumas equipes médicas foram impedidas de chegar a áreas críticas, deixando centenas de civis feridos, que ficaram sem acesso a ajuda e também sem assistência para remover os cadáveres de familiares. Jaber Khalil Abu Rumileh, que supervisiona os serviços de ambulâncias no hospital dos Mártires de Al-Aqsa, relatou à AI o bombardeamento ao centro médico em 21 de julho, que durou cerca de meia hora. “Eram três da tarde e eu estava trabalhando na unidade de emergência. Eu ouvi a bomba a sacudir o hospital. O bombardeamento atingiu o quarto andar, no qual estão as unidades das grávidas e cesáreas. Então, houve um maior número de impactos. As pessoas ficaram apavoradas, pacientes corriam para fora (do hospital) e os médicos não podiam entrar para socorrer os feridos e retirar os cadáveres”, disse Abu Rumileh à AI. O supervisor dos serviços de ambulância disse também que o terceiro andar foi atingido e quatro pessoas morreram.“Eu vi uma mulher a correr com a criança que havia acabado de dar à luz. Algumas mulheres deram à luz durante os bombardeamentos”, revelou. O motorista Mohammad Abu Jumiza ficou parcialmente surdo depois de sofrer ferimentos na cabeça durante um ataque que ocorreu enquanto estava a transportar feridos na sua ambulância, em Khan Yunis, a 24 de julho. O médico Bashar Murad, diretor da unidade de emergência e ambulâncias da Crescente Vermelho Palestino, disse que, desde o início do conflito, dois motoristas de ambulâncias foram mortos, 35 ficaram feridos e 17 ambulâncias ficaram fora de serviço com os ataques israelitas. “Nossas ambulâncias são frequentemente alvos, embora estejam devidamente identificadas com os sinais de que são ambulâncias. O exército deve ser capaz de distinguir do ar o que estão a alvejar”, disse Murad. Hospitais da Faixa de Gaza estão sofrem sem combustível e energia, fornecimento de água inadequado e escassez de medicamentos e equipamento médico, segundo a AI. A ONG alertou que esta escassez prevalece há sete anos, desde o bloqueio de Israel na região, tendo a situação piorado desde o início desta nova onda de hostilidades. Até 05 de agosto, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários, 1.814 palestinianos foram mortos na Faixa de Gaza, sendo 86% de civis, mais de 9.400 ficaram feridas e 485 mil pessoas foram deslocadas, muitas destas estão em escolas e hospitais. Fonte: http://www.ebc.com.br/brasil-4d/2014/08/anistia-internacional-pede-investigacao-sobre-ataques-de-israel-a-hospitais

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou nesta quarta-feira profundo pesar pelo Japão não ter fornecido reparação eficaz a vítimas de escravidão sexual durante a Segunda Guerra Mundial. Em nota, Pillay disse que o Japão fracassou em preparar uma resolução abrangente, imparcial e duradoura para abordar os direitos destas mulheres.Segundo a chefe da agência da ONU, este não é um assunto relegado à história, mas sim, atual, uma vez que as violações de direitos humanos destas mulheres continuam ocorrendo enquanto o direito à justiça e à reparação não se realizarem. A alta comissária falou que estas mulheres estão enfrentando cada vez mais negativas e comentários degradantes por pessoas públicas no Japão. Um relatório publicado em junho deste ano por uma equipe de estudo nomeada pelo governo afirmou “não ser possível confirmar que aquelas mulheres foram recrutadas à força”. De acordo com o Alto Comissariado, após a publicação deste documento, um grupo em Tóquio declarou publicamente que elas “não eram escravas sexuais, mas prostitutas durante a guerra”. Pillay disse que estas afirmações “devem causar tremenda agonia” àquelas mulheres, mas “não foram refutadas publicamente pelo governo”.Segundo a agência da ONU, o Japão recebeu recomendações de diversos especialistas e órgãos de Direitos Humanos para tomar medidas concretas para enfrentar a questão. Pillay mencionou que o Japão assinou a Declaração da ONU sobre a Prevenção à Violência Sexual em Conflitos no ano passado. Fonte: http://noticias.portalbraganca.com.br/internacional/internacional-comissaria-das-nacoes-unidas-para-os-direitos-humanos-expressa-pesar-sobre-posicao-do-japao-em-caso-de-escravidao-sexual.php

Estão abertas, até o dia 10 de setembro, as inscrições do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. O evento, a ser realizado de 15 e 16 de setembro 2014, no Museu de Artes Assis Chateaubriand-MAAC, em Campina Grande-PB, tem por objetivos favorecer uma reflexão crítica sobre os Direitos Humanos, na perspectiva do direito à singularidade e às diferenças, e a efetivação da cidadania plural; otimizar a relação interinstitucional entre a UEPB e outras Instituições de Ensino Superior, notadamente com a Universidade de Salamanca (Espanha); e estabelecer canais de articulação entre o Grupo de Pesquisa "Direitos Fundamentais: Direito à Singularidade e às Diferenças" (UEPB/CNPq) e a Sociedade Civil. Com a temática “Direito à singularidade e às diferenças”, o congresso é uma realização da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Centro de Ciências Jurídicas. Sua programação contará com conferência, Sessões Acadêmico-científicas, atividades culturais, apresentação de trabalho técnico-científico na modalidade pôster, além da participação de palestrantes renomados nacional e internacionalmente, como a Profa. Drª. Maria Esther Martinéz Quinteiro e o Prof. Dr. Adán Carrizo González-Castell, ambos da Universidade de Salamanca – Espanha. As inscrições deverão ser feitas através do site http://direitoshumanos2014.com.br/ com data limite para submissão de trabalho em 29 de agosto de 2014. Podem se inscrever alunos de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores do Ensino Superior, bem como profissionais do Direito e de outras áreas que tenham interesse na temática.

Estão abertas, até o dia 10 de setembro, as inscrições do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, a ser realizado de 15 e 16 de setembro 2014, no Museu Assis Chateaubriand-MAAC, em Campina Grande-PB. O evento tem por objetivos favorecer uma reflexão crítica sobre os Direitos Humanos, na perspectiva do direito à singularidade e às diferenças, e a efetivação da cidadania plural; otimizar a relação interinstitucional entre a UEPB e outras Instituições de Ensino Superior, notadamente com a Universidade de Salamanca (Espanha); e estabelecer canais de articulação entre o Grupo de Pesquisa "Direitos Fundamentais: Direito à Singularidade e às Diferenças" (UEPB/CNPq) e a Sociedade Civil. Com a temática “Direito à singularidade e às diferenças”, o congresso é uma realização da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Centro de Ciências Jurídicas, com apoio da Universidade de Salamanca. Sua programação contará com conferência, Sessões Acadêmico-científicas, atividades culturais, apresentação de trabalho técnico-científico na modalidade pôster, além da participação de palestrantes renomados nacional e internacionalmente, como a Profa. Drª. Maria Esther Martinéz Quinteiro e o Prof. Dr. Adán Carrizo González-Castell, ambos da Universidade de Salamanca – Espanha. As inscrições deverão ser feitas através do site http://direitoshumanos2014.com.br/ com data limite para submissão de trabalho em 29 de agosto de 2014. Podem se inscrever alunos de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores do Ensino Superior, bem como profissionais do Direito e de outras áreas que tenham interesse na temática.

O diretor do Serviço de Administração Nacional israelense enviou uma carta nesta semana à organização de direitos humanos B'Tselem informando que a ONG não receberá mais reservistas do serviço social - uma opção ao serviço militar obrigatório no país. Segundo informaram jornais locais e a própria organização, o motivo da recusa seria as "atividades contra o Estado de Israel" realizadas pela organização, que é contra os assentamentos judaicos na Cisjordânia e que tem reportado constantemente as mortes e a destruição geradas pela atual ofensiva israelense na Faixa de Gaza. A carta, assinada por Sar-Sharlom Jerbi, também informa que o Estado cancelará a ajuda enviada para a organização, já que o grupo "trabalha contra Israel e seus soldados" e "se recusou a definir o [grupo palestino] Hamas como organização terrorista". A ONG chamou a ação de "antidemocrática". "O ataque não é contra a B'Tselem, mas contra a democracia israelense!", disse a organização em sua página do Facebook. O jornal israelense "Haaretz" publicou um editorial em que chama a ação de "caça às bruxas contra as organizações de esquerda" e diz que o diretor do Serviço de Administração Nacional não está autorizado a determinar quem age para o bem do Estado e quem age contra. "Julgando pelas suas observações parece que ele não entende o que é uma democracia", diz o texto. Uma nova trégua entre Israel e o Hamas é mantida após ambos os lados terem concordado em dar mais tempo a um cessar-fogo patrocinado pelo Egito para tentar encerrar a guerra em Gaza. A paralisação nos ataques após mais de um mês de confrontos, nos quais 1.945 palestinos e 67 israelenses foram mortos, deveria expirar à meia-noite (horário local) de quarta-feira. A violência é a maior desde que os dois lados travaram uma guerra de três semanas em 2008-2009. O Conselho de Direitos Humanos da ONU anunciou a composição de uma comissão encarregada de investigar 'todas as violações à lei humanitária internacional e às leis internacionais sobre direitos humanos' nos Territórios Palestinos, sobretudo na Faixa de Gaza ocupada durante a guerra e os acontecimentos que a precederam desde 13 de junho. Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/08/israel-proibe-servico-social-em-ong-de-direitos-humanos.html

A Coreia do Norte comentou os recentes distúrbios no Missouri, afirmando que os Estados Unidos são o "cemitério dos direitos humanos" e que aquele país devia meter-se na sua vida em vez de criticar os outros. Um jovem negro de 18 anos foi morto a 9 de agosto, abatido por um polícia branco no subúrbio norte-americano de Ferguson, na cidade de Saint Louis, Estado do Missouri. O incidente deu a países como a China, Irão e Rússia "armas" para atacar os Estados Unidos. A Coreia do Norte, que é regularmente condenada por Washington por alegados abusos dos direitos humanos, disse que os Estados Unidos não tinham direito a julgar os outros. "Os Estados Unidos são, de facto, um país desenfreadamente violador dos direitos humanos, onde as pessoas são vítimas de discriminação e humilhação devido à sua raça, e onde estão sob constante medo de levar um tiro a qualquer momento", disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Norte, citado pela agência de notícias norte-coreana KCNA. "Não deveriam procurar soluções para os seus problemas ao reprimir manifestantes, mas trazer à luz do dia a verdadeira imagem da sociedade norte-americana, um cemitério dos direitos humanos, e ter uma perceção correta do que são os verdadeiros direitos humanos e como devem ser garantidos", disse o porta-voz. Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=4095304

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na quinta-feira (21) com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, para debater, entre outros temas, a participação da Ordem no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Participaram da audiência o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, Joaquim Santana Neto, vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência e presidente do Conade, Antonio José Ferreira do Nascimento. Marcus Vinicius apresentou a questão da elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o art. 245 da Constituição Federal, que discorre sobre “as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito”. “O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas relegamos a segundo plano o atendimento às vítimas”, afirmou Marcus Vinicius na audiência. A ideia, de acordo com o presidente da OAB Nacional, A ideia é fazer com o que o Estado brasileiro ao apurar e aplicar punições para autores de crimes, também construa uma estrutura capaz de dar atendimento às vitimas destes crimes. Durante o encontro, a OAB e a Secretaria de Direitos Humanos acertaram os detalhes sobre o evento especial que ocorrerá durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, quando a Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) se reunirão. A Conferência Nacional também apresentará um painel intitulado A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade, no qual será debatido o desafio da efetividade dos direitos da pessoa com deficiência. Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/27433/oab-pede-assistencia-a-vitimas-de-violencia-no-brasil

O Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), chega à sua terceira edição com novidades e novas ações. Além das premiações, neste ano está sendo criado um caminho com painéis em azulejos tratando dos direitos humanos e pintados por crianças. O trabalho vai ocupar em caráter permanente muros de escolas, paredes da Câmara dos Vereadores e do Fórum de São Gonçalo, cidade onde Patrícia Acioli trabalhava. A diretora de Direitos Humanos da Amaerj, a juíza Denise Appolinária, explicou que a iniciativa teve o apoio dos três Poderes e da organização não governamental Inscrire. “Como se fosse um caminho mesmo, formado por crianças, policiais e seus filhos, mostrando os direitos humanos inscritos nesses painéis”, explicou. “Patrícia foi morta por armas, balas e agentes do Estado. E, agora, agentes do Estado estão se unindo para contribuir com a conscientização de direitos humanos para a população.” A primeira etapa começou com o trabalho das equipes pedagógicas das escolas debatendo com os alunos sobre conceitos e valores dos direitos humanos, estimulando o entendimento sobre o tema para a confecção dos azulejos. A inauguração dos painéis está programada para 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O objetivo do prêmio é reconhecer trabalhos e redações de estudantes na área da cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade. O resultado será divulgado no dia 17 de novembro, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A escolha de um tema, a educação, é outra novidade desta terceira edição. São três categorias: redações de alunos do ensino fundamental - para estudantes de escolas municipais do Rio de Janeiro, com o tema Brasil, Cidadania e Direitos Humanos - e trabalhos acadêmicos e práticas humanísticas. “Não precisa ser trabalho inédito, podem ser inscritos trabalhos que já tenham sido publicados, teses de mestrado e doutorado, até de pós-graduação”, comentou a juíza. Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Os autores das melhores redações receberão tablets e os escolhidos das demais categorias ganharão premiações em dinheiro: R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para, respectivamente, o primeiro, segundo e terceiro lugares. Os premiados desta edição também receberão o troféu com a imagem da juíza homenageada. Desde o lançamento da atual edição do prêmio, há mais de 20 dias, mais de 50 trabalhos foram inscritos, inclusive de outros estados. As inscrições poderão ser feitas até 8 de outubro, pelo site da Amaerj. Considerada rigorosa no julgamento de crimes cometidos por policiais militares, Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros em 2011, no portão de casa quando voltava da Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, onde trabalhava. Onze dos 12 acusados da morte, todos policiais militares, foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes - e formação de quadrilha. As penas variam de 19 anos e seis meses a 36 anos de prisão. Um dos acusados teve pena menor, de quatro anos e seis meses em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, já que forneceu o endereço da juíza para os colegas executarem o crime. Apesar de a Justiça ter determinado a perda do cargo público dos condenados, eles continuam recebendo salário. De acordo com a Polícia Militar, os condenados ainda são integrantes da corporação porque o processo de expulsão foi sobrestado pela Justiça, devido à apresentação de recursos. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-09/paineis-de-direitos-humanos-e-uma-das-novidades-do-premio-patricia-acioli

Ainda estão abertas, até o dia 10 de setembro, as inscrições do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, a ser realizado de 15 e 16 de setembro 2014, no Museu Assis Chateaubriand-MAC, em Campina Grande-PB. O evento tem por objetivos favorecer uma reflexão crítica sobre os Direitos Humanos, na perspectiva do direito à singularidade e às diferenças, e a efetivação da cidadania plural; otimizar a relação interinstitucional entre a UEPB e outras Instituições de Ensino Superior, notadamente com a Universidade de Salamanca (Espanha); e estabelecer canais de articulação entre o Grupo de Pesquisa "Direitos Fundamentais: Direito à Singularidade e às Diferenças" (UEPB/CNPq) e a Sociedade Civil. Com a temática “Direito à singularidade e às diferenças”, o congresso é uma realização da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Centro de Ciências Jurídicas, com apoio da Universidade de Salamanca. Sua programação contará com conferência, Sessões Acadêmico-científicas, debate, atividades culturais, apresentação de trabalho técnico-científico na modalidade pôster, além da participação de palestrantes renomados nacional e internacionalmente, como a Profa. Drª. Maria Esther Martinéz Quinteiro e o Prof. Dr. Adán Carrizo González-Castell, ambos da Universidade de Salamanca – Espanha. Podem se inscrever alunos de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores do Ensino Superior, bem como profissionais do Direito e de outras áreas que tenham interesse na temática. Fonte: Ascom Realize Eventos

O governo de Serra Leoa, um dos países mais afetados pela epidemia de ebola, anunciou que vai confinar sua população por três dias para tentar conter o vírus - o que levantou preocupação sobre uma potencial violação de direitos humanos na região. Segundo os representantes do governo do país, mais de 20 mil pessoas deverão atuar para garantir que os moradores fiquem dentro de suas casas.Entre os dias 19 e 21 de setembro, ninguém poderá sair de casa. "A gente não espera que eles se recusem [a ficar em casa]. Ou eles obedecem ou estarão desrespeitando a lei. Se você desobedecer, estará desobedecendo o presidente", disse à BBC Sidie Yahya Tunis, diretor de comunicação do Ministério da Saúde. O correspondente da BBC na África Ocidental, Thomas Fessy, diz que o sucesso do plano vai depender da vontade da população de colaborar. Uma implementação obrigatória do confinamento provavelmente traria à tona questões de respeito a direitos humanos e teria potencial para dar início a protestos violentos. No mês passado, a Libéria, outro país atingido pela epidemia, isolou uma grande favela da capital, Monróvia, por mais de uma semana na tentativa de conter o vírus. Enquanto isso, a Nigéria, que tinha fechado escolas para conter a epidemia, anunciou que vai reabri-las a partir de 22 de setembro. O objetivo do confinamento em Serra Leoa é permitir que trabalhadores de saúde possam isolar novos casos da doença para impedir que ela se espalhe ainda mais.O surto já matou cerca de 2,1 mil pessoa em Serra Leoa, Libéria, Guiné e Nigéria nos últimos meses. A OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou na sexta-feira que trabalhadores de saúde poderiam receber vacinas a partir de novembro, quando testes de segurança terminam. Mais de 20 profissionais de saúde morreram de ebola em Serra Leoa desde o início da epidemia, em março. A doença infesta humanos pelo contato próximo com animais infectados como chimpanzés, morcegos de frutas e antílopes. Ela se espalha entre humanos pelo contato direto com sangue, fluidos corporais ou órgãos infectados, e indiretamente por contato com ambientes contaminados. Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/09/140906_ebola_limite_lab.shtml

Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.Durante o encontro, o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária apresentará o relatório produzido por especialistas, depois de visitar sete locais de privação de liberdade no país, nas cidades de Brasília, Campo Grande, Fortaleza, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em março de 2013. O texto critica o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade e mostra que ela “está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos”. De acordo com a ONU, essa “é uma tendência preocupante”. O relatório também mostra preocupação com a existência de prisões arbitrárias, a ausência de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário, especialmente jovens afrodescendentes. O texto apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que estão privadas de liberdade, entre as quais a ampliação do acesso à Justiça, com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à prisão no caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). O grupo também recomenda que o Brasil deve atentar para a reorganização das polícias, tanto em nível federal quanto estadual, fortalecendo modelos como o policiamento comunitário. Após a apresentação do relatório na 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que será transmitida pela internet, a delegação enviada pelo governo brasileiro a Genebra poderá se manifestar sobre o relatório. A organização Conectas Direitos Humanos, que tem status consultivo na ONU, também apresentará posicionamento sobre o tema. De acordo com a advogada Vivian Calderoni, do Programa de Justiça da Conectas, a expectativa é que a discussão possa fomentar saídas para o sistema penal brasileiro, especialmente em relação à adoção da pena de privação de liberdade. “A ONU é bastante enfática em criticar essa opção e faz uma recomendação para que o país passe a adotar medidas como as penas alternativas”, comenta. Segundo dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é composta por 574.027 pessoas. O Conselho Nacional de Justiça considera que já são mais de 715 mil pessoas cumprindo penas no país. Para Vivian Calderoni, os números revelam os limites do sistema brasileiro e mostram que “a lógica do encarceramento em massa precisa ser rompida”. Além do Brasil, as prisões da Grécia, Hungria e do Marrocos também foram objetos de relatórios e devem ser debatidas na reunião. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Itamaraty, onde buscou confirmar a participação do Brasil na audiência, para saber da posição dos órgãos sobre o que indica o relatório. Até a publicação desta matéria, contudo, não obteve retorno. Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/direitos-humanos-da-onu-debate-situacao-de-prisoes-no-brasil

As inscrições para o Congresso Internacional de Direitos Humanos encerram hoje (11), bem como o pagamento das mesmas. O congresso será realizado de 15 e 16 de setembro 2014, no Museu Assis Chateaubriand-MAC, em Campina Grande-PB. Com a temática “Direito à singularidade e às diferenças”, o congresso é uma realização da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Centro de Ciências Jurídicas, com apoio da Universidade de Salamanca. O evento tem por objetivos favorecer uma reflexão crítica sobre os Direitos Humanos, na perspectiva do direito à singularidade e às diferenças, e a efetivação da cidadania plural; otimizar a relação interinstitucional entre a UEPB e outras Instituições de Ensino Superior, notadamente com a Universidade de Salamanca (Espanha); e estabelecer canais de articulação entre o Grupo de Pesquisa "Direitos Fundamentais: Direito à Singularidade e às Diferenças" (UEPB/CNPq) e a Sociedade Civil.

Informamos que disponibilizaremos inscrições durante o I Congresso Internacional de Direitos Humanos. Com a temática “Direito à singularidade e às diferenças”, o congresso é uma realização da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Centro de Ciências Jurídicas, com apoio da Universidade de Salamanca. O congresso será realizado de 15 e 16 de setembro 2014, no Museu Assis Chateaubriand-MAC, em Campina Grande-PB.

As Forças Armadas afirmaram pela primeira vez na história que não estão em condições de negar as "graves violações de direitos humanos" em instalações militares durante a ditadura, segundo os documentos divulgados neste sábado pela CNV (Comissão Nacional da Verdade). As três forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) enviaram relatórios ao ministro da Defesa, Celso Amorim, nos quais não negam nem confirmam a violação de direitos humanos, como a CNV tinha solicitado previamente. Segundo o documento elaborado pelo Ministério da Defesa e divulgado pela CNV, o Exército alegou que "não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente".A Marinha, por sua vez, afirmou que "não foram encontrados indícios nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), por meio do Ofício nº 124/2014-CNV, sobre a ocorrência de graves violações de direitos humanos na Base Naval da Ilha das Flores, nas décadas de 1960 e 1970". Já a Força Aérea ressaltou que "o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro". Além disso, no documento apresentado à CNV, o Ministério da Defesa ressaltou que os Comandos Militares "não se contrapõem" ao reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos. — O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos ofícios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento. As palavras são de Amorim em um documento remetido na tarde de ontem à CNV. O ofício assinado por Amorim foi uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade no dia 13 de agosto.A CNV exigiu que o Ministério da Defesa e às Forças Armadas esclarecessem se confirmavam ou negavam as informações sobre graves violações dos direitos humanos cometidas em instalações militares durante a ditadura, que foram reconhecidas pelo Estado brasileiro. Após a divulgação do documento neste sábado, a Comissão Nacional da Verdade afirmou que só comentará o relatório na próxima segunda-feira. A CNV começou a atuar em maio de 2012 e foi criada pelo atual governo com o objetivo de investigar possíveis casos de violação dos direitos humanos no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O documento está disponível no site da CNV. Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/forcas-armadas-admitem-violacao-de-direitos-humanos-durante-ditadura-21092014

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A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. I am alone, and feel the charm of existence in this spot, which was created for the bliss of souls like mine.

I am so happy, my dear friend, so absorbed in the exquisite sense of mere tranquil existence, that I neglect my talents. I should be incapable of drawing a single stroke at the present moment; and yet I feel that I never was a greater artist than now.

When, while the lovely valley teems with vapour around me, and the meridian sun strikes the upper surface of the impenetrable foliage of my trees, and but a few stray gleams steal into the inner sanctuary, I throw myself down among the tall grass by the trickling stream; and, as I lie close to the earth, a thousand unknown plants are noticed by me: when I hear the buzz of the little world among the stalks, and grow familiar with the countless indescribable forms of the insects and flies, then I feel the presence of the Almighty, who formed us in his own image.

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